Feriados Obrigatórios e Facultativos

          Feriados obrigatórios (art.º 208.º Código do Trabalho):

          - 1 de Janeiro;
          - Sexta-Feira Santa ou outro dia com significado local no período da Páscoa;
          - Domingo de Páscoa;
          - 25 de Abril;
          - 1 de Maio;
          - Corpo de Deus (festa móvel);
          - 10 de Junho;
          - 15 de Agosto;
          - 5 de Outubro;
          - 1 de Novembro;
          - 1 de Dezembro;
          - 8 de Dezembro;
          - 25 de Dezembro.

          Feriados facultativos (art.º 209.º Código do Trabalho):

          - Terça-Feira de Carnaval.

          - Feriado Municipal da localidade: ( DISTRITO DE LISBOA )

          Alenquer - Quinta-Feira da Ascenção
          Amadora - 11 de Setembro
          Arruda dos Vinhos - Quinta-Feira da Ascenção
          Azambuja - Quinta-Feira da Ascenção
          Cadaval - 13 de Janeiro
          Cascais - 13 de Junho
          Lisboa - 13 de Junho
          Loures - 26 de Julho
          Lourinhã - 24 de Junho
          Mafra - Quinta-Feira da Ascenção
          Odivelas - 19 de Novembro
          Oeiras - 7 de Junho
          Sintra - 29 de Junho
          Sobral de Monte Agraço - Quinta-Feira da Ascenção
          Torres Vedras - 11 de Novembro
          Vila Franca de Xira - Quinta-Feira da Ascenção

                                ( - Não dispensa a consulta da legislação aplicável - )